Simples Nacional 2023: confira os valores das tabelas

O valor pago pelas empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional varia de acordo com a atividade e o faturamento ao longo de um ano. Por isso, a legislação divide os valores em cinco anexos de pagamento. Confira quais são.

Anexo I

Empresas com atividades de comércio, como varejos e atacados. As taxas atualizadas incluem:

Anexo II

Empresas que realizam atividades industriais, como confecção de roupas e acessórios. Confira os valores:

Anexo III

Empresas que prestam serviços a pessoas físicas ou jurídicas em negócios como escritórios de contabilidades, agências de viagens ou desenvolvedoras de software.

Uma novidade é a inclusão da profissão de Youtuber, caso tenha inscrição como pessoa jurídica.

Anexo IV

Serviços advocatícios, de limpeza, construção de obras e outras atividades.

Anexo V

O anexo inclui prestadores de serviços intelectuais, como jornalistas, auditores, engenheiros e outras atividades de tecnologia.

Anexos da tabela do Simples Nacional

Veja um exemplo prático sobre como calcular a alíquota e o valor a deduzir abaixo:

Considere que uma fábrica de roupas teve os seguintes rendimentos:

Faturamento anual (últimos 12 meses) = R$ 300.000,00 .

Faturamento mensal (último período) = R$ 60.000,00.

Enquadrada como microempresa (ME), a empresa é optante pelo Simples Nacional e, assim, pode se beneficiar do imposto facilitado.

Para o pagamento do tributo mensal, ela deve utilizar a fórmula do regime tributário e, além disso, a alíquota e parcela a deduzir do anexo correspondente ao seu segmento.

Assim, considerando os dados anteriores, podemos observar que a tabela do Simples Nacional a ser utilizada é o Anexo II.

De acordo com o Anexo II, é preciso consultar a receita bruta da empresa que, no caso, encontra-se na segunda faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00).

Dessa forma, a alíquota a ser utilizada no cálculo é 7,8% e, a parcela a deduzir, R$ 5.940,00.

Por fim, podemos aplicar os dados na fórmula do imposto mensal do Simples Nacional:

Imposto do Simples Nacional = R$ 60.000,00 x (R$ 300.000,00 x 7,8%) – R$ 5.940,00) / R$ 300.000,00)

Imposto do Simples Nacional = R$ 3.492,00.

É importante observar que os anexos da tabela do Simples Nacional são importantes na formulação do imposto. São eles que definirão, assim, a quantia a ser paga mensalmente em tributos ao governo.

Calcular Imposto do Simples Nacional

O cálculo dos impostos do Simples Nacional é feito por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) , online e gratuito.

Basta acessá-lo e inserir as informações solicitadas, como a receita bruta dos 12 meses anteriores (RBT12), receita bruta mensal (RBM) do período de apuração (PA), opções correspondentes à atividade da empresa, dentre outras.

Antes de gerar o DAS para pagamento, no entanto, é importante conferir se as informações estão corretas para não correr o risco de pagar imposto a mais ou a menos.

Fonte: Portal Contábeis