Sem mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023: Governo Federal afirma que não há espaço fiscal para reajuste

O Governo Federal afirmou que não há espaço fiscal para uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023. O último ajuste integral foi realizado em 1996 e, de lá para cá, a defasagem acumulada é de 147,87%, segundo estimativa da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

A tabela passou por atualizações parciais ao longo desse período, sendo a mais recente em 2016, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando a faixa de isenção passou de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98.

Isso significa que se um reajuste integral fosse feito hoje, contribuintes com salários de até R$ 4.719,34 não precisariam arcar com os tributos e 30.061.673 de pessoas seriam isentas da declaração de IR, o que representaria uma redução de pelo menos R$ 239,3 bilhões na arrecadação da União, segundo a associação, que estima os cálculos com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 1996 e dezembro de 2022.

Sem correção, a arrecadação do governo deve bater R$ 412,2 bilhões na temporada de IR referente ao ano-calendário 2023. Em 2022, cerca de 36,3 milhões de contribuintes prestaram contas à Receita Federal, resultado recorde, segundo o órgão.

Segundo os dados da Unafisco, se o governo Bolsonaro tivesse feito uma correção parcial na tabela de IR, contribuintes com salários de até R$ 2.505,42 não precisariam pagar o IR, e pouco mais de 15 milhões de pessoas seriam isentas da declaração do tributo, o que representa uma redução de pelo menos R$ 82,6 milhões na arrecadação da União. A estimativa, nesse caso, considera a inflação acumulada entre 2018 e dezembro de 2022.

Fonte: InfoMoney