Saiba mais sobre a Campanha de Doação de Imposto de Renda

Você sabia que pode decidir para onde vai o dinheiro do seu imposto de renda?

É possível. E a destinação para fundos e projetos sociais pode transformar a vida das pessoas. No Maranhão, o contribuinte pode destinar parte dos seus impostos aos projetos dos segmentos de idoso e criança e adolescente.

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (SEDIHPOP) é responsável pela articulação das ações de direitos humanos no Estado, assim, é componente do conselhos gestores de cinco fundos que estão vinculados à área, são eles: o de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC); o dos Direitos Difusos (FEPDD); o de Apoio aos Povos Indígenas (FEAPI); o dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/MA); e, o Defesa da Pessoa com Deficiência (FEPD); o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEDPI). Fundos que, anualmente, garantem o funcionamento de diversas ações e projetos de tais políticas.

Anualmente, os contribuintes também podem fortalecer tais ações e projetos, destinando parte do valor declarado ao fisco, aos fundos estaduais das áreas do idoso e da criança e do adolescente, fundos aptos a receberem doações.

O Imposto de Renda é tributo arrecadado pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e empresas, que a partir daí recebem aplicações diversas. Parte deste dinheiro é transferido para o tesouro nacional e utilizado pelo governo federal no financiamento de projetos, a outra parte retorna para aplicação nos estados e municípios. Mas os contribuintes também podem dizer ao fisco onde desejam que o dinheiro do seu imposto seja aplicado, tais como os fundos especiais.

Atualmente, a legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas façam doações para os fundos nacionais, estaduais e municipais. A pessoa física pode doar até 6% do imposto devido declarado no modelo completo e pessoas jurídicas podem doar até 1% do total da receita apurada no ano anterior. Destaca-se que não é retirado nenhum dinheiro do contribuinte, trata-se apenas de uma orientação dada ao fisco de onde quer que seja aplicado o investimento dos seus impostos.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Chico Gonçalves, afirmou que a destinação do Imposto de Renda para os fundos que apoiam ações de direitos humanos é um compromisso político: “políticas públicas se fazem com investimento. É preciso garantir recurso para a execução das ações de direitos humanos e como contribuintes, temos direito de decidir o futuro dos nossos impostos e monitorar a sua aplicação. Investir nos fundos de Direitos Humanos é assim um compromisso político que garante direitos aos mais vulneráveis. É um compromisso que eu, enquanto pessoa física já assumi e vejo, anualmente, transformando vidas. Faço o convite a todos que tomem a mesma decisão!”, convidou o Secretário.

Fazer a doação é muito simples, o próprio sistema eletrônico oferece um botão com as opções de fundos disponíveis para recebimento de recursos e ele mesmo faz o cálculo referente ao montante que lhe é permitido doar. Por exemplo, uma dívida de R$ 1.000 (hum mil reais) ao fisco. Deste valor, o equivalente a 6% do total pode ser doado, que neste caso é igual a R$ 60,00 (sessenta reais). No canto esquerdo da tela você pode selecionar o Fundo Estadual para o qual deseja doar: FEDCA ou FEDPI, quitar o débito e pronto! A Receita Federal fará o encaminhamento dos 60 reais destinados por você, daquele total de 1.000 (mil reais), e que agora serão investidos no futuro do nosso país, que são nossas crianças e adolescentes, aos nossos idosos.

Para quem está declarando o IR pela primeira vez, pode ser interessante contar com um auxílio de um especialista no processo, pois, diante de dúvidas, é interessante pedir ajuda a alguém com experiência, que já tenha declarado em anos anteriores. Se já tem familiaridade com o IR, vale lembrar que atualmente já é possível fazer a declaração pela internet, por meio do programa Receitanet (disponível para computador) ou através do app IRPF, disponível para smartphones (Android e iOS).

É importante que a sociedade em geral, tome conhecimento dessa possibilidade de destinar recursos aos fundos que poderão reverter diretamente benefícios a crianças e adolescentes e a pessoas idosas, por meio de projetos específicos a esses dois segmentos.

O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, junto aos seus profissionais torna-se grande parceiro nessa campanha, por sensibilizar seus clientes (pessoa física e pessoa jurídica), apoiando as demandas de criança e adolescente e pessoas idosas, para sua melhor qualidade de vida e melhoria social.