RFB publica agenda tributária de abril; veja principais obrigações do período
por Comunicação CRCMA
Publicado em 29/03/2024
Confira a agenda tributária de abril e evite problemas com o Fisco.
O mês de abril só começa na segunda-feira (1º), mas a Receita Federal não perdeu tempo e já liberou a agenda tributária do quarto mês do ano antes mesmo de março acabar para os contadores e empresários se prepararem.
A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Veja abaixo quais entregas devem ser feitas ao mesmo tempo em que o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 está vigente.
Agenda tributária de abril de 2024 para pessoas jurídicas
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/março/2024 |
| 12 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Fevereiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Março/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 | Março/2024 |
| 19 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Fevereiro/2024 |
| 22 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Março/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Março/2024 |
Agenda tributária de abril de 2024 para pessoas físicas
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Março/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2024 |
Fonte: Portal Contábeis
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