Revisão CPC nº 20 está em audiência pública até o início de março

A revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, relativa às atualizações com vigência a partir de 2023, ajuste no Pronunciamento Técnico nº 47 estão em audiência pública até o dia dois de março deste ano. A audiência é uma iniciativa conjunta oferecida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A minuta de revisão estabelece modificações em decorrência das alterações de Classificação de Passivos como Circulantes ou Não Circulantes, adiamento da isenção temporária do CPC 48, definição de Estimativas Contábeis, divulgações de Políticas Contábeis, e Tributos Diferidos relacionados a ativos e passivos originados de uma única transação, além da correção de inconsistência redacional identificada no texto do Pronunciamento Técnico CPC 47, em relação ao IFRS 15.

As sugestões e comentários devem ser encaminhados ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: AudPublicaSNC0122@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 27º andar – Centro – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília (DF) – CEP 70070-920.

Essas propostas serão consideradas públicas e disponibilizadas na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM. A íntegra da minuta de revisão está disponível na página do CPC (cpc.org.br), na do CFC, pelo link; cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/ e na da CVM (cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.