Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil

O Sistema CFC/CRCs, por meio de seu Grupo de Trabalho (GT), teve participação determinante no relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta terça-feira (29). O grupo foi instituído em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e coordenado pelo senador Izalci Lucas, com o objetivo de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024).

A atuação destacada dos contadores Fellipe Guerra e Márcio Schuch, ambos membros do GT do CFC, foi fundamental nas audiências públicas realizadas pela CAE, onde os temas relativos à reforma foram minuciosa e exaustivamente debatidos. Destacam-se, com igual importância, as contribuições do diretor de Assuntos Legislativos da Fenacon, Diogo Chamun, e do professor Paulo Henrique Pêgas.

A contribuição do CFC na CAE incluiu sugestões relevantes para o aprimoramento do texto da reforma, que agora segue para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dentre as proposições, destacam-se: a participação de um representante do CFC nas reuniões do Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias sobre obrigações acessórias e a exigência de audiências públicas e estudos de impacto regulatório para novas obrigações.

Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Durante os debates, os representantes do CFC enfatizaram a necessidade de incluir, no texto final, os ajustes propostos, assegurando que as necessidades e interesses da profissão contábil sejam plenamente atendidos na nova legislação tributária.

Para a conselheira do CFC e coordenadora do grupo de estudos da autarquia, Ângela Dantas, os esforços do Sistema para acompanhar de perto o andamento da matéria continuarão. “Estaremos atentos e atuantes, tanto na CCJ quanto nas votações subsequentes, para garantir que as conquistas da classe contábil permaneçam protegidas e sejam efetivamente implementadas no texto da lei”, afirma a conselheira.

Relembre, abaixo, a participação recente dos membros do GT do CFC nos debates sobre a reforma:

3/10/2024 – Sistema CFC/CRCs debate, no Senado, os impactos da Reforma Tributária para as empresas do Simples

2/10/2024 – Reforma Tributária: ITCMD e IBS foram discutidos em audiência pública com participação do Sistema CFC/CRCs

1º/10/2024 – Reforma Tributária: Simples Nacional e Zona Franca de Manaus são pautas de debates no Senado

28/08/2024 – No Senado, Sistema CFC/CRCs debate tecnologia e inovação na Reforma Tributária

20/08/2024 – Sistema CFC/CRCs discute reforma tributária em audiência pública no Senado Federal

14/08/2024 – Sistema CFC/CRCs participa de audiência pública no Senado sobre reforma tributária

04/07/2024 – Proposta do CFC para a Reforma Tributária é aprovada por Grupo de Trabalho da Câmara

06/06/2024 – Sistema CFC/CRCs contribui para a regulamentação da reforma tributária