Receita Federal publica Painéis de Dados de Créditos Ativos, reforçando a transparência ativa

A ação faz parte de um projeto que possui como objetivo facilitar o acesso a informação fiscal não sigilosa pelo cidadão

Como uma iniciativa que visa aumentar a transparência ativa e facilitar o acesso às informações públicas, a Receita Federal do Brasil passará a publicar em sua página na internet, além dos dados em formato aberto, como CSV e PDF, painéis gerenciais que permitem a visualização de dados brutos de forma mais interativa e compreensiva.

Essa medida não só promove a transparência, mas também incentiva a participação da sociedade no controle social e na fiscalização das ações governamentais.

Nesse sentido, foram publicados na página da Receita Federal na internet dois painéis de dados de créditos ativos administrados pela Receita Federal: um contendo dados gerais e outro específico para órgãos públicos. Os painéis, atualizados mensalmente, disponibilizam dados detalhados sobre créditos tributários ativos, permitindo que cidadãos e empresas acompanhem de perto a gestão fiscal do país.

A transparência ativa é um princípio fundamental da Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a obrigatoriedade de órgãos públicos disponibilizarem informações de interesse público de forma proativa, sem a necessidade de solicitação. Com essa iniciativa, a Receita Federal reforça seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e acessível.

Para acessar os painéis de dados de créditos ativos, visite o portal de dados abertos da Receita Federal por meio deste link.

Fonte: Receita Federal