Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional

A Câmara dos Deputados está estudando a proposta

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem a legislação do Simples deve acompanhar a evolução dos modelos de negócios.

Segundo ele, o formato de S/A é o preferido pelas startups em fase inicial, pois oferece maior flexibilidade na organização do capital e mais segurança para investidores.

Atualmente, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa não permite que sociedades anônimas se enquadrem no Simples Nacional. “Em razão dessa limitação, muitas startups acabam optando pelo modelo de sociedade limitada, que, embora mais flexível e com menor custo, não oferece as mesmas vantagens para atrair investimentos”, disse o deputado.

Próximos passos
O projeto será analisado nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias