PIS/Pasep: 440 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial

Ao todo, 441.568 trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep referentes ao ano-base de 2020.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento já foi feito a 25.540.162 pessoas, cobrindo 98,3% dos cidadãos com direito ao benefício. Os saques podem ser feitos até 29 de dezembro.

A maior parte dos trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro são de empresas públicas, que fazem jus ao abono salarial do Pasep.

O Banco do Brasil — pagador do benefício a este grupo — ainda espera o saque de 306.834 trabalhadores. Até agora, 2.455.050 pessoas retiraram a quantia (88,8% do universo de beneficiários), com total de R$ 2,74 bilhões.

No caso do abono salarial do PIS — devido àqueles que trabalham na iniciativa privada e pago pela Caixa —, 134.734 abonos ainda podem ser retirados. Segundo o banco, 23.085.112 cidadãos (99,4% do total) já sacaram o equivalente a R$ 20,3 bilhões.

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Têm direito ao PIS/Pasep quem trabalhou com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-base de referência (neste caso, 2020), recebendo, em média, até dois salários mínimos nacionais.

Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, o empregador precisa ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .

Quem não recebe o abono salarial

Não tem direito a receber o abono salarial PIS/Pasep:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Direito dos herdeiros

A Resolução 838, de 2019, determinou que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

Como consultar

Para saber se tem algo a receber, é preciso acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Outra opção é acessar o site. Também é possível fazer a consulta pelo telefone 158.

Os trabalhadores da iniciativa privada que fazem jus ao PIS também podem fazer a consulta por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão. Há também o atendimento pelo Caixa ao Cidadão, no telefone 0800-726-0207.

O trabalhador com direito ao Pasep ainda pode ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (interior). Outra forma de consultar o Pasep é pela internet, acessando Consulte seu Pasep.

Valor a receber

O valor do abono salarial varia de R$ 101 a R$ 1.212 em 2022, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Os demais recebem proporcionalmente.

• Um mês: R$ 101
• Dois meses: R$ 202
• Três meses: R$ 303
• Quatro meses: R$ 404
• Cinco meses: R$ 505
• Seis meses: R$ 606
• Sete meses: R$ 707
• Oito meses: R$ 808
• Nove meses: R$ 909
• Dez meses: R$1.010
• Onze meses: R$ 1.111
• Doze meses: R$1.212

Como sacar

Os trabalhadores com conta-corrente ou caderneta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.

Quem tem poupança social digital da Caixa pode movimentar o valor pelo aplicativo Caixa Tem.

Também é possível sacar usando o Cartão do Cidadão com a senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e postos Caixa Aqui, de acordo com o calendário de pagamento.

Fonte: Contábeis