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Notícias & Informes

PGFN atualiza e traz melhorias em sua página de atendimento ao contribuinte

por Comunicação CRCMA  Publicado em 18/03/2025

O Regularize, portal digital de serviços, passa a ser acessado pela conta GOV.BR, com melhor navegabilidade e maior precisão nos resultados da busca

Nova forma de acesso, mais segurança e melhoria na experiência do usuário. Esses são os benefícios que as mudanças no Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vão trazer para os contribuintes. A primeira novidade é que, já a partir de abril, os contribuintes pessoas físicas deverão usar a sua autenticação do GOV.BR para acessar o portal. Então se você conhece alguém que precisa consultar débitos pendentes ou que possui dívidas com a União ou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), divulgue essas dicas!

Quem ainda não tem cadastro no gov.br basta se cadastrar do GOV.BR e criar a conta. “O acesso pelo gov.br é a solução adotada uniformemente para todos os serviços do governo federal”, esclareceu Eduardo Bucci, coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS na PGFN.  Segundo ele, além de trazer segurança, “também confere facilidade ao contribuinte, que não necessita ter um cadastro em cada um dos órgãos públicos”, completou.

Confira o vídeo com mais informações sobre as melhorias no portal

Nova jornada

Outras novidades que estão previstas pretendem melhorar a navegabilidade do usuário pelo sistema e a trazer maior precisão no resultado da busca no site. Para isso, o Regularize conta agora com um nova funcionalidade que permite, inicialmente, aos contribuintes pessoas físicas negociar as dívidas de forma facilitada e simular as opções para negociação, a partir das dívidas existentes.

Ao entrar no serviço de negociação, o contribuinte vai se deparar com um painel de negociação. As dívidas serão apresentadas em caixas separadas: Simples Nacional, Previdenciária, Demais débitos e Créditos da PGFN não inscritos em DAU. Dentro de cada uma dessas caixas, haverá duas abas, uma para “Dívidas a negociar” e outra para “Dívidas negociadas”.

O usuário poderá realizar, a partir daí, a simulação para negociação. E isso levará a mais uma mudança no portal: a de simular a renegociação da dívida sem precisar efetuar a desistência. Antes, para simular uma negociação ou confirmar se havia outras vantagens na hora de pagar, era preciso abrir mão da condição anterior, podendo o contribuinte perder tudo que já havia negociado. Agora, isso não acontece mais. O contribuinte poderá simular outra condição de pagamento e, caso não haja interesse em mudar para algo diferente, poderá continuar com a condição anterior.

A partir das opções de negociação disponíveis, será possível comparar valores de diversas opções ao mesmo tempo e adicionar a opção desejada na chamada “Carteira de negociação”. Lá, serão apresentadas todas as opções selecionadas pelo contribuinte após simulação, ficando disponíveis pelo período de duas horas.

Outra novidade é que o portal vai mostrar quais opções de negociação não estão disponíveis para o optante, seja por motivos cadastrais ou por outra razão.

Após a confirmação da negociação, o sistema vai gerar uma conta para cada opção de carteira e apresentar uma mensagem com mais informações.  O recibo de adesão e/ou de desistência vai diretamente para a caixa de mensagens da conta do Regularize do contribuinte.

Novo horário

A partir da próxima segunda-feira (17/3),  os contribuintes terão um novo horário para aproveitar os serviços.  O funcionamento do portal Regularize será de segunda a sexta, das 7h às 22h (horário de Brasília). Segundo Bucci, essa mudança vem para “melhorar a performance dos sistemas, para que todas as funcionalidades disponíveis funcionem integralmente no momento do acesso do contribuinte”.

Fonte: Ministério da Fazenda

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