A renegociação beneficia contribuintes afetados por calamidade pública, como as enchentes no Rio Grande do Sul neste ano. O Projeto de Lei 2493/24, em análise na Câmara dos Deputados, reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária […]
Notícias & Informes
Durante a tarde desta segunda-feira (12), a presidente Ana Lígia representou o CRCMA no “Empreenda nas Eleições: Estratégias e Oportunidades”, evento promovido pelo Sebrae, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e com o Conselho Regional de Contabilidade do […]
Conheça os requisitos legais para a atuação na contabilidade! Atuar como profissional da contabilidade, assim como em diversas outras profissões, demanda o cumprimento de requisitos legais que visam assegurar a competência e responsabilidade na área. O processo para se tornar […]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou o resultado final da primeira edição de 2024 do Exame de Suficiência. A lista dos aprovados foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), após análise de recursos. A aprovação no […]
Profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos ao disposto na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). A versão mais recente da […]
Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto […]
Valor foi aprovado nesta quinta (8) pelo Conselho Curador do fundo. Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de […]
Entenda a importância do Documento Básico de Entrada (DBE) no processo de formalização e manutenção de registros empresariais. O Documento Básico de Entrada (DBE) é um instrumento fundamental no processo de formalização e registro de empresas no Brasil. Este documento […]
Nesta quarta-feira (7/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início ao cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. As pessoas jurídicas que se enquadram nessa categoria e ainda não se registraram na plataforma serão inscritas […]
As centrais petroquímicas e as indústrias químicas que apurarem créditos adicionais na forma prevista no art. 57-D, Lei nº 11.196/2005, devem escriturá-los no Registro F100, nas seguintes alíquotas: a aplicação da alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento) para a […]
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