Notícias & Informes

A lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, para determinar, no seu art. 2º-A,  que no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro […]

Nova funcionalidade faz parte de ferramenta voltada para microempreendedores individuais disponibilizada pela Receita Federal Microempreendedores individuais agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite a visualização […]

Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa Até o final deste mês, dia 30 de setembro, advogados, empresas de seguro e contribuintes poderão opinar sobre o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia para garantir débitos tributários […]

Todos os principais setores econômicos apresentaram crescimento no ano passado O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (12), em Brasília, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, revelando que o estoque de empregos […]

Sucesso da plataforma demonstra ampla adesão dos profissionais de saúde   O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos desde o seu lançamento, em abril de 2024. O valor total […]

O presidente da República vetou a prorrogação automática dos incentivos até 2073; o Congresso ainda vai analisar o veto O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.968/24, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com […]

O 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) foi aberto na noite do último domingo (8), em Balneário Camboriú/SC. O maior evento contábil da América Latina, que em 2024 completou um século, reúne nesta edição cerca de 7 mil participantes de […]

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes nos moldes do Desenrola Brasil, […]

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do […]