Notícias & Informes

Até 31 de dezembro deste ano, os custos de desenvolvimento de produção do sistema nacional NFS-e serão arcados pela Receita Federal e pelo Sebrae De acordo com informações do Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), até junho deste ano, […]

Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 A nova Lei nº 14.973 , sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou a minuta da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TPE 01 – contabilidade aplicada a partidos e eleições – em audiência pública. Os interessados em enviar sugestões e comentários têm até o dia 7 […]

Solicitação do documento que também contempla situações de concordata, recuperação judicial e insolvência civil pode ser feita por meio do JurisConsult, no Portal do Tribunal  O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (3), lei que promove a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integração de bases de dados de emprego com cadastro de pessoas com TEA, […]

O novo sistema PCAD trará mais segurança e facilidade nas consultas a dados de CPF e CNPJ, beneficiando milhares de usuários em todo o Brasil A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, comunicou às entidades conveniadas […]

Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e […]

A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões até 31 de dezembro A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na sexta-feira (4/10) a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a adesão à etapa do programa Desenrola voltado às […]

Foco do Programa serão beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil A ministra em exercício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, recebeu […]

Por Ricardo Junior Na busca por tentar equilibrar as contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está mirando o regime tributário do Simples Nacional. O Simples Nacional contempla empresas com receita bruta de até R$ 4,8 […]