Notícias & Informes

Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o […]

Contribuintes com débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até sexta-feira (14) para aproveitar os benefícios instituídos por meio da Medida Provisória 321/2020, com redução de multa e juros. Segundo dados da Secretaria de Fazenda, […]

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,66% para 5,62%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país […]

Levando em consideração a importância da Reforma Tributária e sua tramitação no congresso, o CONBCON – Congresso Online Brasileiro de Contabilidade – preparou uma programação especial para esta semana. Confira a agenda de lives e programe-se: Nesta segunda-feira, 10, às 15h, Sérgio […]

A Procuradoria Geral da Fazenda publicou na última quinta-feira (6), uma Portaria que regulamenta as condições dos efeitos da Lei Complementar nº 174, que autorizou a inclusão dos débitos do Simples Nacional nas negociações da Transação Tributária para a modalidade […]

A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O […]

O volume liberado no primeiro mês representou 50% a mais que o mesmo período do ano passado, conforme aponta o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021 divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta quarta-feira dia 05/08/2020. […]

Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ […]

Para que a empresa se mantenha regularizada perante ao Governo e a lei, é preciso manter em dia, não só as obrigações tributárias comuns, mas também as obrigações acessórias. Elas são obrigações que têm como objetivo mostrar para o Governo […]

A Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) disponibilizou gravações de seminários on-line referentes ao recém-lançado Plano de Ação para Transformação das Pequenas Firmas de Auditoria – Um Roteiro para o Futuro. Os eventos contaram com participações de […]