Notícias & Informes

Os interessados em participar da III Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) já podem fazer a inscrição. O evento será realizado nos dias 16, 21, 23 e 25 de novembro, das 9h às 12h, na modalidade on-line. […]

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 para auxiliar as empresas durante a pandemia de Covid-19, foi alterado com a Medida Provisória 1.139 e teve seu prazo para acerto e juros modificados. Com a medida, […]

Órgãos públicos da União, Estados e Municípios devem entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) até o dia 14 de novembro, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro. A DCTFWeb […]

Nesta segunda-feira (31), a Receita Federal libera um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , para contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o leão. O pagamento será feito a 471.447 contribuintes […]

De acordo com a Resolução do Senado Federal nº13/2012, o Regime Especial de Importação via Portaria CAT 108/2013 foi criada para diminuir os desentendimentos e conflitos de interesses entre os estados, em relação aos incentivos fiscais para movimentar suas respectivas […]

As pessoas que em 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência, ainda não tinham conseguido conquistar sua aposentadoria, para solicitar o benefício no ano que vem, precisará estar atento às regras de transição para […]

Ao todo, 441.568 trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep referentes ao ano-base de 2020. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento já foi feito a 25.540.162 pessoas, cobrindo 98,3% dos cidadãos com […]

As inscrições para o XV Encontro Nacional de Administradores (Enat) estão abertas. Os servidores das administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios, e os representantes de seus fóruns poderão inscrever-se até o dia 31 de outubro de 2022. Em […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na última quarta-feira (26), a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo alterações à Resolução CGSN nº 140/2018. As alterações tratam da possibilidade de opção pelo Simples Nacional por empresas […]

A Caixa criou o Caixa Tem Microempreendedor Individual (MEI), uma nova modalidade de empréstimo que visa conceder até R$ 3 mil para que empreendedores estimulem seus negócios. Os valores liberados devem ser aplicados em capital de giro, aquisição de insumos, […]