Notícias & Informes

O Governo Federal afirmou que não há espaço fiscal para uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023. O último ajuste integral foi realizado em 1996 e, de lá para cá, a defasagem acumulada é de 147,87%, […]

Com o objetivo de alinhar as atividades e projetos entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio – MA) e o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), na manhã desta quarta-feira (18), […]

Foi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta gov.br. Serviços que eram acessados exclusivamente mediante o uso de certificado digital agora estão disponíveis […]

Os Profissionais e Organizações Contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas seguintes operações, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de […]

As inscrições para a 24ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – auditoria – e a 7ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – perícia – encerram-se às 14h do dia 6 fevereiro de 2023. Para participar do […]

Excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de […]

Um contribuinte conseguiu na Justiça o direito de recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas – de 2,33% no total -, previstas em decreto revogado neste início de ano pelo governo Lula. A liminar, da 13ª Vara Federal […]

O Governo Federal anunciou na quinta (12/01) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em […]

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por improbidade administrativa, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, de quatro auditores fiscais que receberam propina de  uma construtora para […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que determina o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, sendo considerado suficiente para identificar um […]