Notícias & Informes

A Receita Federal vai liberar a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023 em 23 de junho (sexta-feira), a partir das 10h, uma semana antes do prazo para pagamento que será feito em 30 de junho. O fisco ainda […]

Com o término do prazo regular para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a Receita Federal aumenta a preocupação com a segurança de seus contribuintes. O órgão fez uma série de avisos alertando sobre a possibilidade de golpes e […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (DF), que flexibiliza os critérios de recolhimento das dívidas tributárias de pequenos empreendedores com o […]

Diante do crescente endividamento das famílias brasileiras – que alcançou 78% em abril e maio, segundo dados da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), pesquisa realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) – […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU n. 3/2023, introduzindo uma série de propostas de negociações de débitos com condições atrativas. Este anúncio vem como uma oportunidade para contribuintes que buscam resolver suas dívidas fiscais, com a […]

Durante a manhã desta sexta-feira (16), o vice-presidente do CRCMA, Fernando Henrique, esteve reunido com o secretário adjunto de Cultura do Estado do Maranhão (SECMA), Abimael Berredo da Silva Neto. O encontro se deu pela concretização do apoio que o […]

No último dia 14, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) o Decreto Nº 38.352, que revoga o Decreto Nº 38.303, de 18 de maio de 2023 e o Decreto Nº 38.330, de 01 de junho de 2023, que […]

No momento decisivo ao final do prazo regular para entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem diversas dúvidas sobre a Malha Fiscal, também conhecida como Malha Fina. Para auxiliar os contribuintes, a Receita Federal preparou um guia de “Mitos e Verdades”. Vamos decifrar […]

Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), passa a ser o instrumento de confissão de dívida e de constituição de […]