Notícias & Informes

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil. A obrigação tem como objetivo otimizar a contabilidade das empresas, eliminando a necessidade de entrega de documentos físicos e promovendo a simplificação e agilidade no […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Solução de Consulta nº 107/2023, que aumenta a tributação sobre software pela terceira vez no ano. A partir de agora, as aquisições e atualizações de licenças de […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de multas tributárias. A Corte tratará sobre os percentuais cobrados pelos Fiscos em situações de descumprimento ou erro […]

O Marco Legal das Criptomoedas entrou oficialmente em vigor nesta terça-feira, 20, colocando o Brasil em um grupo seleto de países que estabeleceram regras específicas para o funcionamento de empresas do setor. O foco da legislação brasileira é na proteção […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex) realiza, na próxima terça-feira (27), o I Encontro Técnico para Capacitação do Controle Interno. A iniciativa integra o conjunto de treinamentos que os […]

Durante a noite desta terça-feira (20), foi realizada a aula inaugural do primeiro MBA – Gestão do Novo FUNDEB no Maranhão, na Faene – Faculdade de Negócios. O curso garante preparar o profissional para resolver problemas complexos e analisar o […]

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Economia, são quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais em 2023. Nos últimos 3 anos foram aproximadamente 5,4 milhões de novos MEIs. A crise da […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, inaugurou uma nova dinâmica com relação à proteção de informações de todos os tipos no Brasil. A regulamentação, que está em vigor desde 2021, traz princípios, direitos e obrigações […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de multas tributárias. A Corte tratará sobre os percentuais cobrados pelos Fiscos em situações de descumprimento ou erro […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou na última quarta-feira (14), um formulário simplificado para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) registrarem suas operações de processamento de dados pessoais. A iniciativa se insere no contexto de regulamentação […]