Notícias & Informes

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), popularmente conhecido como Litígio Zero. Agora, os contribuintes têm até o dia […]

O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins. Esse é o entendimento majoritário no TRF3. Diversos contribuintes têm ajuizado ações para pedir a exclusão específica do ICMS-Difal. O ICMS-Difal é o diferencial de alíquota (diferença entre a alíquota interna do […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por intermédio do seu Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) e em parceria com o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), enviou um ofício circular, nº 002/2023/CRE, aos auditores […]

A gestão de riscos é um processo essencial para toda organização de qualquer tamanho, independentemente do setor em que atua. Com a crescente complexidade dos negócios e a ampliação das responsabilidades corporativas, mais as plataformas de sistemas e dados em […]

O Portal do eSocial divulgou uma nova atualização do Manual de Orientação do eSocial (MOS) – que passa por sua segunda atualização apenas em julho de 2023 – e agora passa a valer a versão S-1.2. O manual pode ser conferido aqui e as […]

O prazo final para entrega de uma das obrigações contábeis mais importantes do ano acaba nesta segunda-feira (31) e aqueles que ainda não fizeram o envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, referente ao ano-calendário 2022, devem correr para enviar […]

A Receita Federal fará hoje (31) o pagamento do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2023. Mais de 5,6 milhões de contribuintes estão contemplados nesta etapa, com um total de R$ 7,5 bilhões a serem restituídos. Neste lote, a […]

A Contabilidade é essencial para que times e clubes tenham sucesso em suas atividades dentro de campo. No último dia 24, em que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino fez a sua estreia na Copa do Mundo e ganhou de […]

Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal. Devido a vitória no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o valor que deve entrar no caixa da União sobre a tributação de receitas […]

O Projeto de Lei 927/23 cria o Programa Nacional de Socorro Emergencial a Empreendedores Atingidos por Tragédias. O objetivo do programa é ofertar crédito em condições facilitadas a microempreendedores formais e informais, a autônomos e a micro e pequenas empresas […]