IRPJ: Entenda as Regras, Prazos e Regimes de Tributação

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos tributos mais relevantes para as empresas brasileiras, sendo uma obrigação fiscal que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas. Entender seu funcionamento, formas de apuração e prazos é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar autuações.

Pensando nisso, o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) preparou um panorama completo sobre o IRPJ para auxiliar profissionais da contabilidade, empresários e estudantes na compreensão deste tributo.

O que é o IRPJ?

O IRPJ é um tributo federal que incide sobre o lucro auferido pelas pessoas jurídicas e equiparadas domiciliadas no Brasil. A alíquota básica é de 15% sobre o lucro, acrescida de um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês.

Quem deve pagar o IRPJ?

Estão obrigadas ao pagamento do IRPJ todas as pessoas jurídicas, independentemente da atividade exercida, incluindo empresas públicas, privadas e sociedades. Algumas entidades, como instituições filantrópicas, podem ter isenções ou imunidades, desde que atendam a requisitos legais.

Formas de apuração do IRPJ

As empresas podem apurar o IRPJ por meio de quatro modalidades principais:

1. Lucro Real

   • Obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, ou que exerçam determinadas atividades.

   • O imposto é calculado com base no lucro contábil ajustado pelas adições e exclusões previstas em lei.

   • Pode ser apurado trimestralmente ou anualmente.

2. Lucro Presumido

   • Voltado para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.

   • A base de cálculo é presumida com base na atividade econômica, independentemente do lucro real da empresa.

   • É uma forma simplificada e com menor custo operacional.

3. Lucro Arbitrado

   • Aplicado em casos específicos, como ausência de escrituração contábil.

   • A Receita Federal impõe critérios próprios para estimar o lucro e calcular o imposto.

4. Simples Nacional

   • Regime especial para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

   • O IRPJ está incluído no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), junto com outros tributos.

Prazos de pagamento

Para empresas no Lucro Real trimestral, o IRPJ deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento do trimestre.
No Lucro Presumido, o prazo também segue a regra trimestral.
Empresas no Simples Nacional devem pagar até o dia 20 de cada mês.

Obrigações acessórias relacionadas

Além do pagamento do imposto, as empresas devem cumprir uma série de obrigações acessórias, como:

• ECF (Escrituração Contábil Fiscal) – Substituiu a DIPJ e deve ser entregue anualmente.

• ECD (Escrituração Contábil Digital) – Obrigatória para empresas no Lucro Real.

• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, onde é informado o IRPJ devido.

A importância do profissional da contabilidade

O contador desempenha papel essencial na apuração correta do IRPJ, assegurando que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária, evite autuações e aproveite incentivos fiscais quando disponíveis. A escolha do regime de tributação mais adequado é uma das decisões mais estratégicas e deve ser feita com base em planejamento e análise criteriosa.

Conte com o CRCMA

O CRCMA reforça seu compromisso com o fortalecimento da profissão contábil e a orientação da sociedade. Fique atento aos cursos, palestras e atualizações oferecidas pelo Conselho para garantir o pleno domínio das obrigações tributárias, como o IRPJ.

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Por Rafaela S. Cardoso

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