A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), intensifica a fiscalização do Alvará de Funcionamento, referente ao exercício de 2022. O documento é obrigatório para a prática de qualquer atividade comercial em território nacional. Os fiscais verificam a regularidade de estabelecimentos, indústrias e prestadores de serviços. Microempreendedores individuais e profissionais autônomos também recebem a visita das equipes.
De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, são poucos os estabelecimentos flagrados operando de forma irregular, o que eleva ainda mais a importância do trabalho fiscalizador, que incentiva a busca pela regularização. “A projeção até o final do ano é visitar 500 estabelecimentos em Imperatriz, mas o saldo até agora é positivo. Cada vez mais observamos o interesse dos comerciantes, empresários e microempresários em operarem na legalidade”, comenta.
Aqueles que forem pegos funcionando sem o Alvará, serão notificados e terão até 30 dias para providenciar a documentação, junto à Sefazgo. “O alvará é um atestado de legalidade, que gera segurança aos próprios donos do negócio, funcionários e clientes. Nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização”, frisa o secretário.
Josafan Bonfim ressalta ainda que as empresas que descumprirem o prazo poderão ser multadas, perder a inscrição municipal ou sofrer penalidades maiores. “Orientamos aos comerciantes que mantenham seus alvarás de funcionamento em dia e fixados em locais visíveis, e os que ainda não se regularizaram que nos procure, uma vez que o descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento”, completa.
Sefazgo está localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro. Contatos: WhatsApp: (99) 99133–2604 e e-mail:sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.
