eSocial: com a Consulta da Qualificação Cadastral On-line descontinuada, empregadores devem usar Consulta em Lote

Para a consulta em lote, é obrigatório o acesso por meio de Certificado Digital

O eSocial descontinuou no dia 10 de fevereiro a Consulta Qualificação Cadastral online e desde esta data empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote – CQC, por meio do seguinte link: https://esociallote.dataprev.gov.br/ usando o seu certificado digital.

A consulta em lote será processada em até 48 horas e seu retorno estará disponível para consulta por 15 dias.

É importante lembrar que a Consulta Qualificação Cadastral fica sempre a cargo do empregador, não sendo um documento que possa ser exigido do trabalhador no momento de sua contratação.

Como funciona a Consulta Qualificação Cadastral em lote

A Consulta Qualificação Cadastral em lote oferece aos empregadores um aplicativo para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

Para a consulta em lote, será obrigatório o acesso por meio de Certificado Digital.

Com a versão simplificada do eSocial, o Número de Identificação Social (NIS) não mais será informado. Portanto, possíveis inconsistências na base do PIS/PASEP/CNIS não serão impeditivas para o envio dos eventos de admissão/cadastramento inicial.

A validação de consistência de dados cadastrais será feita exclusivamente na base do CPF.

Apesar da não utilização do NIS no eSocial, a qualificação cadastral continua sendo importante para que os eventos enviados sejam apropriados corretamente pelo CNIS, sobretudo para identificação de inconsistências no cadastro referentes a trabalhadores que já possuíam vínculo anterior ao eSocial.

Ressaltamos a necessidade da consulta e saneamento dos dados cadastrais principalmente para os trabalhadores do serviço público, considerando que a grande maioria destes trabalhadores não tem seus benefícios concedidos pelo INSS, com isso a possibilidade de existir inconsistências cadastrais é grande.

Para atender à necessidade de consulta dos dados de trabalhadores e beneficiários que não possuem NIS, a Consulta Qualificação Cadastral – CQC foi adaptada para permitir a informação de um NIS padrão: 13333333332.

Em um mesmo lote é possível inserir dados de trabalhadores com NIS real e com o NIS Padrão.

Quando o NIS Padrão for informado, a validação dos dados cadastrais será realizada apenas na base do CPF.