CRCMA é representado no XIV Encontro Nacional de Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs

O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) esteve representado pelo assessor jurídico Bruno Oliveira no XIV Encontro Nacional de Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs, realizado no Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes jurídicos dos Conselhos Regionais de Contabilidade de todo o país, promovendo um importante espaço de atualização profissional e troca de experiências.

Durante os dois dias de programação, foram realizados painéis e treinamentos com especialistas que abordaram temas centrais para o assessoramento jurídico no Sistema CFC/CRCs. Um dos destaques foi o treinamento sobre o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), conduzido pela Dra. Viviane Mafissoni.

Na quinta-feira, os debates aprofundaram questões práticas da atuação jurídica, com palestras dos procuradores do CFC. José Luis Correa abordou os pareceres jurídicos nos processos de suspensão e cassação do exercício profissional; Frederico Loureiro tratou das decisões judiciais nos processos de fiscalização, ética e disciplina; e João Dantas trouxe esclarecimentos sobre reajuste e cobrança de anuidades, além dos efeitos do protesto parcial na prescrição.

O encerramento do evento ficou a cargo do Procurador-Chefe do CFC, Rodrigo Magalhães, que apresentou uma análise abrangente dos aspectos jurídicos das ações do Sistema, incluindo o Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resoluções nacionais relacionadas aos processos administrativos disciplinares e eleições, e a recente Portaria n.º 466/2025 da Casa Civil.

O XIV Encontro Nacional de Assessores Jurídicos reforçou a importância estratégica das assessorias jurídicas na promoção da legalidade, segurança institucional e padronização de procedimentos no Sistema CFC/CRCs. A participação do assessor jurídico Bruno Oliveira reafirma o compromisso do CRCMA com a excelência na atuação jurídica e o alinhamento às diretrizes nacionais da profissão contábil.

Por Assessoria de Comunicação do CRCRJ, com adaptações