Assembleia aprova PL que estabelece novo aumento de ICMS no Maranhão

Fachada da Assembleia Legislativa do Maranhão. (Foto: Reprodução)

Na sessão desta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que estabelece um aumento de dois pontos percentuais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para várias categorias a partir de 2024.

Essa medida elevará a alíquota do ICMS em operações internas com mercadorias, transporte, importações e comunicações de 20% para 22%.

O projeto de lei abrange o aumento do ICMS em transações internas envolvendo óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes e saídas internas de gás natural destinadas a usinas termelétricas movidas a gás natural. Além disso, produtos de informática, como discos rígidos e microcomputadores, anteriormente tributados à taxa de 12%, passarão a ser tributados a 22%.

A energia elétrica também será afetada, mas exclusivamente para consumidores que ultrapassam o consumo de 50 kWh por mês. Os consumidores de baixa renda permanecerão isentos do aumento.

A implementação dessa nova legislação no início do próximo ano está alinhada com as estratégias do governo estadual para aumentar a arrecadação em 2024.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia, prevê-se uma arrecadação de ICMS de R$ 11 bilhões no próximo ano, representando um acréscimo de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023.

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou as alterações na legislação tributária devido ao impacto negativo na arrecadação desde 2022.

Fonte: O Imparcial