Arrecadação federal alcança R$ 209 bilhões em novembro e R$ 2,4 trilhões no ano

“Fatores macroeconômicos ajudam a explicar o ritmo da atividade econômica e seu impacto na arrecadação”, diz chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 209,218 bilhões em novembro, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 11,21% sobre o resultado de igual período de 2023 (R$ 179,392 bilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 16,63%.

No acumulado dos 11 primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 2,391 trilhões, elevação de 9,82% em termos reais na comparação com igual período de 2023 (R$ 2,086 trilhões). Em termos nominais, o resultado acumulado entre janeiro e novembro deste ano foi 14,59% superior ao de igual período de 2023.

Os valores registrados representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995, tanto para o mês de novembro quanto para o acumulado dos 11 primeiros meses do ano.

Considerando dados referentes exclusivamente à arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal, o recolhimento de novembro somou R$ 203,093 bilhões. Isso significa elevação de 12,26%, em termos reais, e de 17,73%, em termos nominais, sobre o resultado de igual mês de 2023 (R$ 172,503 bilhões).

No acumulado dos 11 primeiros meses do ano passado, as receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 2,270 trilhões, representando elevação de 9,92%, em termos reais, e de 14,70%, em termos nominais, sobre o valor registrado no mesmo período de 2023 (R$ 1,979 trilhão).

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As informações foram divulgadas nesta terça-feira-feira (7/1) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal. A entrevista foi presencial e contou com transmissão ao vivo, pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.

“A sequência da trajetória que estamos vendo para novembro teve início lá no primeiro semestre de 2024 e se manteve ao longo dos meses”, destacou Claudemir Malaquias, ao apresentar representação gráfica da variação percentual nominal acumulada sobre o desempenho da arrecadação federal de 2024.

“O crescimento de 2024 é sobre a base de 2023, quando tivemos os efeitos das commodities, que não tivemos no ano passado”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, destacando que 2024 foi marcado como “um ano extraordinário em termos de resultados” para a arrecadação federal.

Atípicos

Se desconsiderados fatores atípicos (ou não recorrentes), haveria um crescimento real de 11,03% na arrecadação de novembro e de 7,72% na arrecadação do período acumulado, informa a Receita. No acumulado do ano passado, a categoria de “fatores atípicos” somou R$ 22,670 bilhões (com impacto positivo sobre a arrecadação), sem registros dessa natureza no mês de novembro. Em novembro do ano passado, entretanto, houve uma “perda” de R$ 2 bilhões na arrecadação, devido à política de desoneração dos combustíveis.

Divisões econômicas

A equipe da Receita também apresentou dados da arrecadação de novembro de 2024 segregados por divisões econômicas, exceto receitas previdenciárias. A principal parcela (R$ 20,293 bilhões) foi oriunda de entidades financeiras, o que representa alta de 14,27% sobre novembro de 2023 (R$ 17,759 bilhões). Em segundo lugar ficou o comércio atacadista (R$ 13,677 bilhões), com elevação de 21,63% sobre igual mês de 2023 (R$ 11,245 bilhões).

A arrecadação preveniente do setor de combustíveis alcançou R$ 9,496 bilhões em novembro de 2024, elevação de 19,97% na comparação com igual mês de 2023 (R$ 7,915 bilhões). Já os recolhimentos provenientes do setor de fabricação de veículos automotores somaram R$ 5,309 bilhões em novembro, alta de 23,35% sobre o resultado de novembro de 2023 (R$ 4,304 bilhões).

Fatores

Na comparação entre novembro deste ano com igual mês de 2023, há uma série de destaques que explicam o acréscimo da arrecadação em novembro, a começar pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos.

A produção industrial de outubro subiu 7,23% na comparação com igual mês de 2023. A venda de bens registrou elevação de 8,82%; a de serviços aumentou 6,33% e a massa salarial foi ampliada em 11,81%. O volume em dólar das importações subiu 11,74%.

“Os fatores macroeconômicos ajudam a explicar o ritmo da atividade econômica e, consequentemente, o impacto da atividade econômica na arrecadação”, comentou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da RFB.

Ainda em relação a novembro, a Receita destaca a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Contribuição para Financiamento da Seguridade Social] em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e das alterações promovidas pela Lei nº 14.592/2023.

“O crescimento da arrecadação do PIS/Cofins decorre da própria atividade econômica. Os volumes de bens e de serviços têm apresentado crescimento. Também tivemos alterações significativas na legislação tributária”, comentou o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal.

Outro fator que gerou reflexos sobre o resultado de novembro foi o desempenho dos tributos do comércio exterior, em função do aumento do volume das importações, das alíquotas médias e do crescimento da taxa de câmbio. Além disso, a Receita cita o crescimento do IRPJ [Imposto de Renda da Pessoa Jurídica] e da CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] em 12,41%, em função, principalmente, da alta de 14,93% na arrecadação da estimativa mensal.

Detalhamento

Entre as origens de arrecadação, em novembro, a principal fonte foi a receita previdenciária, com R$ 54,357 bilhões (alta de 3,79% em relação aos R$ 52,373 bilhões de igual mês de 2023).

Em segundo lugar entre os fatores de maior contribuição para o resultado de novembro ficou Cofins/Pis-Pasep, com R$ 46,093 bilhões (ante R$ 39,177 bilhões, em novembro de 2023). Ou seja, expansão de 17,66%.

O terceiro lugar foi ocupado por IRPJ/CSLL (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com R$ 32,690 bilhões (crescimento de 12,41% frente os R$ 29,081 bilhões de novembro de 2023).

Sobre o desempenho da receita previdenciária, a RFB explica que a massa salarial habitual de outubro de 2024 em relação a outubro de 2023, apurada pela Pnad Contínua – Mensal/IBGE, em todas as regiões brasileiras, apresentou crescimento nominal de 11,81%. Com atualização pelo IPCA, há um aumento de 6,73%.

Além disso, a Receita ressalta que o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentou, para o mês de outubro de 2024, saldo positivo de 132.714 empregos, o que também impactou positivamente a receita previdenciária. Também foi verificado aumento real de 8,18% na arrecadação do Simples Nacional previdenciário de novembro de 2024 em relação a novembro de 2023.

Houve crescimento de 11,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da Lei nº 13.670/2018, na comparação entre os resultados de novembro de 2024 em relação a novembro de 2023.

“O crescimento da receita previdenciária decorre muito da expansão da massa salarial, com alta significativa este ano”, destacou o coordenador de Previsão e Análise da RFB.

A respeito do desempenho de Cofins e PIS/Pasep, a Receita explica que a melhora do resultado decorre da combinação de uma série de fatores, incluindo o aumento de 8,82% no volume de vendas (Pesquisa Mensal de Comércio — PMC, do IBGE) e de 6,33% no volume de serviços (Pesquisa Mensal de Serviços —PMS, do IBGE) entre outubro de 2024 e outubro de 2023. Também houve impactos gerados pelo crescimento da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, tendo em vista as desonerações dessas contribuições, em relação ao diesel e ao biodiesel trazidas pelas Medidas Provisórias n^os 1.175/2023 e 1.178/2023; e do aumento no volume de importações.

Acumulado

Em relação ao comportamento da arrecadação federal no acumulado entre janeiro e novembro (R$ 2,391 trilhões em 2024, ante R$ 2,086 trilhões, em igual período de 2023), a Receita também ressalta a importância da evolução positiva dos principais indicadores macroeconômicos ao longo do período.

Na comparação entre o período entre dezembro de 2023 e outubro de 2024 com o intervalo semelhante anterior (dezembro de 2022 a outubro de 2023), foram apuradas altas de 3,24% na produção industrial; 4,35% na venda de bens; 2,80% na venda de serviços; 11,77% na massa salarial e de 9,60% no valor em dólar das importações.

A Receita destaca outros fatores que impactaram o resultado acumulado dos 11 primeiros meses do ano, além da variação dos indicadores macroeconômicos, na comparação com o mesmo período de 2023. Houve crescimento da arrecadação do IRRF Capital em decorrência do disposto na Lei nº 14.754/2023 sobre a tributação de fundos de investimento e melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

Também foram apurados reflexos positivos provocados pelo desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos; além de recolhimentos de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei nº 14.754/2023), repercutindo na arrecadação do IRPF [Imposto sobre a Renda da Pessoa Física].

Entrevista sobre resultado da arrecadação federal de novembro

 

Agência Gov | Via Ministério da Fazenda