Aprovado Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade em repartições públicas no Maranhão

Durante Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), foi aprovado o Projeto de Lei nº 096/2022, de autoria do deputado Wendell Lages, que estabelece diretrizes para o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas no estado do Maranhão, e dá outras providências.

Acompanhe a linha do tempo até a aprovação do Projeto de Lei:

19 de janeiro de 2022 – O Deputado Estadual Wendell Lages realizou sua primeira visita à nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA). No encontro, o deputado conversou com a presidente da casa, Ana Lígia, com os vice-presidentes Fernando José e Fernando Henrique, com o conselheiro Ronaldo Ewerton Junior e com o ex-conselheiro Ronaldo Ewerton, sobre benefícios a serem buscados para os profissionais da contabilidade no âmbito legislativo.

22 de fevereiro de 2022 – A presidente do CRCMA, Ana Lígia Coelho, esteve presente juntamente com os vice-presidentes Fernando Henrique e Helcimar Belém Fillho na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A ida à Assembleia se deu pela visita ao Gabinete do Deputado Estadual Wendell Lages, para o qual os diretores do CRCMA apresentaram a minuta referente ao pedido de atendimento preferencial para Profissionais da Contabilidade em Administrações Públicas do Estado.

25 de maio de 2022 – Aprovado, durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Projeto de Lei nº 096/2022, de autoria do deputado Wendell Lages, que estabelece diretrizes para o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas no estado do Maranhão, e dá outras providências.

Serão considerados profissionais da contabilidade aqueles legalmente habilitados e regularmente inscritos junto ao CRCMA, na qualidade de contadores ou técnicos em contabilidade, sendo necessária a apresentação da carteira de identidade profissional válida e regular.

Pelo texto aprovado na Assembleia, esses profissionais terão direito, sempre que possível, ao atendimento em ponto específico, diverso do realizado para o público em geral, ou, na impossibilidade de guichê próprio, ao acesso prioritário.

O atendimento será feito durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas ou de agendamento prévio. Além disso, pelo texto, esses profissionais terão o direito de protocolar mais de um serviço por atendimento.

Com a aprovação da redação final, o projeto de lei nº 096/2022 seguirá para sanção do governador Carlos Brandão.

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