Governo estuda aumentar teto do MEI e adotar tabela progressiva

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“Valor ficou desatualizado”, diz Márcio França. Inflação acumulada desde 2011, ano do último reajuste, é de 122%

O governo Lula estuda mudar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Segundo o ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ainda não há uma proposta fechada, mas há consenso no Executivo de que o valor está defasado e precisa ser atualizado.

“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, afirmou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo após evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo.

Desde o último reajuste, em 2011, a inflação acumulada foi de 122%, segundo o Banco Central. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o limite do MEI deveria estar em torno de R$ 179,8 mil atualmente.

Tabela progressiva de contribuição

A proposta que mais agrada ao Palácio do Planalto, especialmente ao Ministério da Fazenda, é a criação de uma tabela progressiva baseada na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O modelo permitiria que apenas a diferença do faturamento que ultrapassasse o limite atual fosse tributada por uma alíquota maior, nos moldes do Imposto de Renda.

“O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda”, explicou o ministro.

Márcio França acredita que a mudança poderá ser efetivada ainda em 2025, em decorrência da necessidade de regulamentar a reforma tributária promulgada no final de 2023, que unificará impostos e simplificará o sistema de arrecadação, inclusive com impactos diretos sobre o regime do MEI.

Reforma tributária e impacto sobre o MEI

Com a reforma tributária, haverá a criação de uma guia única de pagamento de tributos, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS) e outras contribuições. Embora o MEI já possua um modelo simplificado, a unificação exigirá ajustes em números que hoje são fixos, conforme destacou o ministro. “Vamos ter que ter alguma medida. Alguma alteração nesses números que hoje são fixos tem que acontecer”, afirmou ainda na entrevista à Folha.

Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, o que equivale a R$ 75,90 em 2025 além de taxas específicas conforme a atividade. Caminhoneiros, por exemplo, têm um regime próprio, com contribuição de R$ 182,16 mensais.

Projetos no Congresso preveem aumento maior

No Congresso, há iniciativas para elevar o teto do faturamento anual do MEI para valores superiores. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, pretende retomar o debate em 2025. Ele apoia o PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe elevar o teto para R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois empregados por MEI.

Há ainda propostas alternativas, como o Super MEI, que elevaria o teto para R$ 140 mil, e outras que propõem reajustes para R$ 108 mil, em tentativa de recuperar parte da defasagem provocada pela inflação.

Perfil do MEI e desigualdade de gênero

O Brasil possui cerca de 16,5 milhões de microempreendedores individuais registrados. A maioria é composta por mulheres que representam até 70% dos MEIs em alguns estados do Nordeste e em setores específicos. Apesar disso, elas ainda ganham, em média, 32% menos do que os homens.

O ministro Márcio França também abordou o tema em debate com sindicalistas sobre as novas formas de trabalho no Brasil. Ele destacou que muitos microempreendedores atuam sozinhos e desempenham funções tanto de patrões quanto de empregados em seus negócios. “O Planalto está de olho no microempreendedor, que tem visto qualquer governo como inimigo”, disse.

Fonte: Congresso em Foco