Transação tributária: PGE e CRCMA discutem adesão do Maranhão ao novo modelo de regularização fiscal

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) e o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) realizaram, hoje cedo (10), uma importante reunião com foco no alinhamento institucional sobre a adesão do Estado à modalidade de transação tributária, mecanismo que possibilita a resolução de conflitos fiscais de forma mais eficiente e negociada.

O encontro teve como objetivo discutir os procedimentos, critérios e benefícios dessa nova alternativa de regularização fiscal, que poderá representar avanços significativos na relação entre o contribuinte e o Fisco estadual, promovendo maior justiça fiscal e segurança jurídica.

Representando o CRCMA, participaram da reunião os vice-presidentes Fernando Henrique e Klécyo Barros, que destacaram a relevância da aproximação entre o Conselho e a PGE para garantir que os profissionais da contabilidade estejam bem informados sobre as novas diretrizes e possam orientar seus clientes com clareza e responsabilidade.

“A transação tributária representa uma mudança positiva na cultura de resolução de débitos fiscais, e o papel do profissional da contabilidade será essencial nesse processo de orientação e adesão consciente”, destacou Fernando Henrique.

O vice-presidente Klécyo Barros reforçou que o CRCMA está comprometido em colaborar com o Estado para a disseminação de informações técnicas e promover eventos e capacitações voltados à categoria contábil. “A parceria institucional com a PGE contribuirá para que esse novo modelo seja bem compreendido e bem-sucedido em sua aplicação no Maranhão”, afirmou.

A PGE, representado pelo Procurador Marcelo de Oliveira Sampaio, por sua vez, apresentou os detalhes do projeto de implementação da transação tributária no âmbito estadual, esclarecendo os parâmetros que estão sendo estruturados para regulamentar os acordos, conforme previsto na legislação vigente.

O CRCMA reafirmou sua disposição em seguir contribuindo com o processo de construção conjunta de soluções que favoreçam tanto o equilíbrio fiscal do Estado quanto a sustentabilidade das empresas maranhenses.

Por Rafaela S. Cardoso

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