Saque-aniversário: Congressistas não apoiam mudança na retirada do FGTS e podem barrar MP

Parlamentares manifestam resistência a mudanças na modalidade, aprovada em 2019, e afirmam que proposta não tem apoio na Câmara

O governo federal enfrenta forte resistência no Congresso Nacional para implementar mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo sem formalizar a proposta, a oposição e parlamentares já indicam que não há espaço para alterações na modalidade, criada e aprovada em 2019 pelo próprio Legislativo.

Congresso rejeita mudanças no saque-aniversário

Desde o início de sua gestão, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem se posicionado contra o saque-aniversário, alegando que a modalidade compromete a segurança financeira do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. No modelo atual, o trabalhador pode sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mas, em contrapartida, perde o direito ao saque integral do fundo por dois anos caso seja demitido.

Líderes de partidos afirmam que não foram consultados pelo governo sobre possíveis alterações no saque-aniversário e demonstram resistência à proposta. Um deles, sob reserva, declarou que os partidos não pretendem permitir mudanças na regra, reforçando que a medida não tem apoio na Câmara dos Deputados. Outro parlamentar ressaltou que a proposta surpreendeu o Congresso, sendo apresentada sem diálogo prévio com os parlamentares.

Oposição se mobiliza contra a proposta

A oposição também já articula estratégias para barrar qualquer tentativa de alteração no saque-aniversário. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que a medida não tem chances de ser aprovada, uma vez que o governo enfrenta dificuldades para negociar com o Congresso.

“É mais uma intervenção do Estado na vida do trabalhador”, afirmou Cavalcante. “O trabalhador precisa ter liberdade para fazer o que quiser com o FGTS. Isso não passa de jeito nenhum. Não tem voto.”

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Com informações adaptadas Folha de S. Paulo