XIII Encontro Nacional de Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs debate atualização de legislações relevantes à gestão

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou, nesta quinta-feira (28), o XIII Encontro Nacional de Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs. O evento tem como objetivo promover a troca de informações sobre a atualização de legislações, regulamentos e jurisprudência de importância para a gestão   dos conselhos regionais e federal de Contabilidade.

O encontro foi conduzido pelo procurador-chefe do CFC, Rodrigo Magalhães. Após a gradecer a presença dos participantes, o procurador abriu as atividades apresentando as mudanças realizadas na legislação que rege as eleições nos Regionais. “Todo ano de eleições é feita uma atualização do processo eleitoral com o objetivo de trazer mais transparência ao processo, mais esclarecimento, como por exemplo a melhoria da redação de dispositivos que possam ter tido interpretação imprecisa”, ponderou.

Além desse assunto, foram discutidos ainda temas como procedimentos necessários à alteração de Regimento Interno, anuidade, processos referentes ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), entre outros tópicos de interesse comum.

Nesta edição do encontro, 41 profissionais que atuam na área jurídica dos Conselhos estiveram reunidos para tratar, também, de temas que visam o fortalecimento do Sistema CFC/CRCs, bem como de assuntos que visam garantir a segurança jurídica dos atos e procedimentos adotados por essas entidades.

Fonte: CFC