CRCMA integra Reunião Técnica para debater regras da transição municipal

Com a participação do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Ministério Público Estadual (MPE), da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão (OAB-MA), foi realizada na manhã desta terça-feira (05) uma Reunião Técnica com os coordenadores das Comissões de Transição de Mandato dos municípios maranhenses. O objetivo do encontro foi orientá-los sobre as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa n° 80, que regula os procedimentos administrativos vinculados à transição de governo no âmbito do Poder Executivo municipal.

O evento foi realizado de forma híbrida, com participação presencial no Auditório do TCE e também online, por meio de um link disponibilizado pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex). A programação contou com palestras como: “A Instrução Normativa TCE n° 80/2024”, apresentada pela conselheira Flávia Gonzalez Leite; “Aspectos práticos da transição de mandatos”, com o advogado e Doutor em Governança Flávio Olímpio Neves Silva; “Casos práticos da transição”, com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo; e “O papel do Ministério Público Estadual nas transições”, ministrada pelos promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Haroldo Paiva de Brito, Coordenador da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça.

A mesa de abertura foi composta pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva (presidente do TCE); o procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira; Renata Coqueiro (coordenadora da Escola de Gestão dos Municípios – Famem); Tatiana Maria Pereira Costa (vice-presidente da OAB Seccional Maranhão); e Ana Lígia Coelho Martins (presidente do CRCMA).

Durante sua fala, o conselheiro Marcelo Tavares ressaltou a importância do processo de transição para assegurar a continuidade dos serviços públicos, prevenindo prejuízos para a população e permitindo que as futuras administrações se organizem de maneira adequada. “O cumprimento das normas de transição é fundamental para a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos. Esta Reunião Técnica buscou orientar os agentes públicos envolvidos, esclarecer dúvidas e reafirmar o compromisso do TCE em garantir que essas normas sejam integralmente respeitadas”, afirmou.

Para reforçar essa atuação, a Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) instituiu um Grupo de Trabalho Especial para apurar denúncias e promover representações sobre o descumprimento das normas de transição no contexto da sucessão municipal. As normas são essenciais para garantir que o processo de transição político-administrativa seja transparente, impessoal e marcado pela responsabilidade, assegurando a continuidade administrativa para a população.

O evento também contou com a participação do vice-presidente do CRCMA, Fernando José, e de outros oitenta coordenadores de Comissões de Transição de Mandato de forma presencial e cento e oitenta online, reforçando o compromisso com a alternância de poder e a prevalência do interesse público.

Com informações do TCE