Incentivos fiscais do nordeste podem beneficiar empresários impulsionando o desenvolvimento econômico regional

Descubra como as políticas de incentivos estão moldando o crescimento empresarial e econômico, enquanto enfrentam desafios e debates tributários na região.

Os incentivos fiscais no Nordeste do Brasil têm sido objeto de interesse crescente entre empresários e governantes. Essas medidas visam promover o desenvolvimento econômico da região, impulsionando investimentos e gerando empregos. Esses benefícios são regulamentados por leis específicas, como a Lei nº 13.473/2017, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Região Nordeste (PRODETER). Esse programa oferece uma série de benefícios tributários para empresas que se estabelecem na região, como isenção ou redução de impostos estaduais e federais.

Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária. Estão autorizados a receber benefícios também, projetos  nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Benefícios para empresários

Empresas que se instalam no Nordeste podem usufruir de reduções significativas nos impostos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), aumentando sua competitividade no mercado nacional.

Além dos benefícios fiscais, o governo nordestino tem investido em infraestrutura, facilitando o escoamento da produção e reduzindo custos logísticos para as empresas.

Empresas que propuserem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores prioritários para o desenvolvimento regional podem receber benefícios, incluindo redução de 75% do Imposto de Renda e reinvestimento de 30% do imposto devido, além de 50% de recursos próprios.

Impacto econômico

Os incentivos fiscais atraem investimentos de diversos setores, desde indústrias até tecnologia, impulsionando o crescimento econômico da região.Com mais empresas se estabelecendo na região, há um aumento na oferta de empregos diretos e indiretos, contribuindo para a redução da desigualdade social.A Sudene cobre o Nordeste, 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo, enquanto a Sudam inclui toda a Amazônia Legal.DesafiosApesar dos benefícios, alguns especialistas levantam preocupações sobre a sustentabilidade desses incentivos a longo prazo e a possibilidade de renúncia fiscal excessiva por parte dos governos estaduais.

A Câmara dos Deputados manteve os incentivos fiscais para fábricas de veículos até 2032, após votação apertada. A reforma tributária continua em discussão, com destaque para a oposição entre regiões e os debates sobre impostos seletivos, regimes específicos e repartição de tributos.

Fonte: Portal Contábeis