Representantes de saúde e educação privadas pedem alíquotas menores na reforma tributária

Representantes dos setores de saúde e educação privados se reuniram com os deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na última terça-feira (11) para expressar seu apoio às mudanças, desde que haja uma redução nas alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para esses setores.

Durante a audiência, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enfatizou que a decisão sobre a diferenciação de alíquotas será política e destacou a importância de que a sociedade compreenda claramente os benefícios fiscais e os incentivos gerados pela reforma.

Os representantes dos setores de saúde e educação alertaram que o aumento das alíquotas pode levar a um aumento nos preços de mensalidades e planos de saúde em cerca de 15% a 20%, e que o setor público não seria capaz de absorver as pessoas que não conseguissem mais pagar por escolas e planos de saúde.

Embora o governo esteja propondo uma alíquota de 25% para o IBS, os técnicos afirmam que a alíquota para os dois setores deveria ser mais próxima da sua carga atual, em torno de 9%.

O assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, José Covac, propõe uma alíquota neutra limitada na Constituição e defende a manutenção do Programa Universidade para Todos (Prouni), com modificações na lei que se refere a benefícios relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , tributos que serão extintos. O consultor do fórum, Emerson Almeida, destacou que mais de 80% dos alunos têm renda familiar de até três salários mínimos.

O secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Carvalho, afirmou que o setor de hospitais privados está em crise e perdeu mais de 31 mil leitos entre 2010 e 2022, o que deixaria pouco espaço para aumentos de carga tributária.

Por outro lado, o assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Paes, relativizou os dados apresentados pelos dois setores, destacando que 92% das escolas privadas estão em regimes simplificados de pagamento de impostos, o Simples e Microempreendedor Individual (MEI) , e os dois estariam fora das mudanças da reforma. Na saúde, o total de Simples e MEI seria de 56%.

Paes explicou ainda que os setores não levam em conta nos cálculos de carga tributária atual o que pagam de impostos sobre o que compram, um custo que será eliminado com a reforma. Ele destacou que qualquer bem ou serviço, como energia elétrica, materiais hospitalares, cadeiras e serviços prestados por terceiros para esses setores, embutem uma carga tributária relevante e que precisa ser considerada no cálculo da carga efetiva.

Além disso, na audiência também foi discutida a necessidade de manter uma tributação diferenciada para o setor de medicamentos, já que o próprio setor público precisa comprá-los. Também foi debatida a implantação do Imposto

Fonte: Portal Contábeis com informações da Agência Câmara de Notícias