Fiscalizados já podem consultar resultados do Sinc relativos à conformidade de dados apresentados ao TCE

Já se encontram disponíveis para consulta dos fiscalizados do TCE, usuários exclusivos do Sistema de Informações para Controle (Sinc), os resultados das trilhas de Nível 01, que verificam a conformidade dos dados apresentados em relação aos regulamentos editados pelo TCE por meio das Instruções Normativas Nº 64 (Sinc-Fiscal), Nº 72 (Sinc-Folha) e Nº 73 (Sinc-Contrata). Para conhecer os resultados, os usuários devem acessar os referidos sistemas e clicar no ícone “resultado das trilhas” de cada layout. A informação é da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado (Setin).

Até o final de fevereiro, a Setin espera tornar disponível, nos mesmos moldes de consulta restrita aos fiscalizados, o resultado das trilhas de Nível 02, que verificam a integridade dos dados apresentados, ou seja, se há multiplicidade de objetos idênticos intra ou entre remessas do mesmo órgão, se a informação subsequente tem informação antecedente, dentre outros aspectos.

Os dados não validados pelas trilhas de Nível 01 e 02 serão desprezados pela ferramenta de inteligência artificial que está sendo desenvolvida no âmbito do TCE, em parceria com o Núcleo de Computação Aplicada (NCA) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). “A não validação acarreta potencial prejuízo à certificação dos relatórios financeiros emitidos pelas partes responsáveis, em especial do Balanço Orçamentário e dos Demonstrativos Fiscais (RREO e RGF)”, explica o auditor do TCE Renan Oliveira.

O secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo, lembra que os fiscalizados terão oportunidade de retificar os dados apresentados, sem necessidade de solicitar reabertura de sistema ou pagamento de multa, até a apresentação da prestação de contas anual da entidade. “Após o prazo final (04/04/2023) ou a apresentação, o que ocorrer primeiro, o Sinc será fechado impossibilitando a retificação dos dados referentes ao ano-base (2022), nos termos do art. 71 da Instrução Normativa nº 28, de 2012”, destaca o secretário.

Fonte: Portal do TCE Maranhão