Receita Federal assinou, na sexta-feira (16), Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico

Na sexta-feira, 16 de setembro, a Aduana do Brasil, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Aduana dos Estados Unidos (EUA), representada pelo “Customs and Border Protection” (CBP), assinou em Washington, na sede do CBP, Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado.

Os Operadores Econômicos Autorizados (OEA) são empresas que atuam diretamente no comércio exterior e que, após terem comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios exigidos, são certificadas como operadores de baixo risco, confiáveis e, por conseguinte, gozam de benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira relacionados à maior agilidade e previsibilidade de movimentação de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si, que permitem às empresas autorizadas usufruir dos benefícios e vantagens que a Receita Federal pactua com as administrações aduaneiras estrangeiras, diminuindo seus custos e aumentando sua competitividade.

Desde que foi implementado, em 2015, o Programa Brasileiro de OEA tem crescido de forma substancial. Atualmente, aproximadamente 500 empresas estão certificadas no Programa e representam mais de 27% de todas as declarações de importação e exportação registradas no Brasil. Nos últimos três anos, em média, 17% das exportações brasileiras para os EUA são realizadas por empresas certificadas no Programa Brasileiro de OEA.

Fonte: Receita Federal