Senado aprova prorrogação do Pronampe até fim de 2024

O Senado aprovou o projeto de lei que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A proposta adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do programa criado em maio de 2020 para auxiliar os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia da Covid-19.

Para valer, o texto, que havia retornado ao Senado após ser modificado na Câmara, agora depende da sanção presidencial. A proposta também torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.

Uma das alterações feitas na Câmara — e mantida pelos senadores — dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será reestabelecida para os empréstimos feitos a partir deste ano.

O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente.

Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.